As Transferências Ex-officio são efetivadas entre instituições públicas de ensino vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar, estudante ou seu dependente estudante. A aceitação da transferência será obrigatória em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora, ou para localidade mais próxima.

O interessado deve dar entrada da solicitação de matrícula ex-officio na Unidade responsável pelo curso, através de requerimento e apresentação dos seguintes documentos:

• Histórico Escolar original (dar entrada na Divisão de registro dos Estudantes) até o último período;
• ano e notas do vestibular;
• documento de identidade (original e fotocópia);
• certidão de nascimento ou casamento;
• declaração de que é dependente e coabita com o servidor, quando for o caso, visada pelo órgão de pessoal ao qual esteja afeto o servidor;
• programa com a carga horária das disciplinas cursadas na instituição de origem;
• atestado de regularidade da vida acadêmica, expedido pela instituição de origem no qual deverá constar se a matrícula do interessado está ativa ou trancada;
• endereço da instituição de origem;
• cópia da publicação em Diário ou Boletim oficial do ato que comprove a transferência do servidor público, civil ou militar para a cidade do Rio de Janeiro, por necessidade de serviço;
• declaração de que o servidor está em exercício no Rio de Janeiro;
• fotocópia do comprovante de residência (anterior e atual);
• duas fotos 3x4;
• cópia de certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente.